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PL 4354/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3039/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abilio Brunini - PL/MT 05/09/2023
Ementa
Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito para pacientes em tratamento oncológico dentro do estado da federação.
Indexação
Critério, Transporte gratuito, paciente, Tratamento oncológico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2023 Apense-se à(ao) PL-3039/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4354/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT), que "Dispõe sobre o direito ao transporte gratuito para pacientes em tratamento oncológico dentro do estado da federação
".
21/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3039/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
22/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 3039/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4354/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/09/2023 Apense-se à(ao) PL-3039/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)