Imprimir

PRC 109/2023

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

05/09/2023

Ementa

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989) para modificar a nomenclatura do “Suplente de Secretário da Mesa” para “Secretário Adjunto da Mesa”.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nomenclatura, Membero, Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Suplente de Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Secretário-adjunto, Eleição da Mesa Diretora.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/09/2023

Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRC n. 109/2023 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Resolução nº 17, de 1989) para modificar a nomenclatura do “Suplente de Secretário da Mesa” para “Secretário Adjunto da Mesa”".

26/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

26/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.

27/09/2023

Plenário (PLEN)

•

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 28/09/2023 (Art. 216, § 1º, do RICD).

17/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 17/10/2023 18:19:00

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 109/2023    Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/09/2023

Decorrido o prazo regimental previsto no art. 216, § 1º, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)