Aprovado.
| REQ 143/2023 CME | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Max Lemos - PDT/RJ | 04/09/2023 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência publica para ouvir a Diretoria Geral da ANP e, especialmente a Diretoria 1 - SPG da ANP, com objetivo de explicar os atrasos nos repasses dos royalties aos municípios do Estado do Rio de Janeiro – RJ. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 20/09/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado. |
||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 04/09/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 143/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Max Lemos (PDT-RJ), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência publica para ouvir a Diretoria Geral da ANP e, especialmente a Diretoria 1 - SPG da ANP, com objetivo de explicar os atrasos nos repasses dos royalties aos municípios do Estado do Rio de Janeiro – RJ". | ||||||||||||||||||
| 20/09/2023 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||