Aprovado.
| REQ 174/2023 CPIPIRAM | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Ricardo Silva - PSD/SP | 05/09/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer que sejam convocados, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão os representantes das empresas e instituições financeiras que têm, ou tiveram, relacionamento empresarial com a Binance: Davi H., Diretor Executivo da Bankly; Israel Salmen, Diretor Executivo responsável da Méliuz; Amarildo Caka, Diretor Executivo responsável da Capitual; Marcos Magalhães, Diretor Executivo responsável do Banco BS2; Alan Mafissoni, Diretor Executivo responsável da Latam Gateway. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 26/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 05/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 174/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que sejam convocados, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão os representantes das empresas e instituições financeiras que têm, ou tiveram, relacionamento empresarial com a Binance: Davi H., Diretor Executivo da Bankly; Israel Salmen, Diretor Executivo responsável da Méliuz; Amarildo Caka, Diretor Executivo responsável da Capitual; Marcos Magalhães, Diretor Executivo responsável do Banco BS2; Alan Mafissoni, Diretor Executivo responsável da Latam Gateway". | |||||||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||
| 26/09/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||