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PL 4304/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marx Beltrão - PP/AL |
05/09/2023 |
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Ementa |
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Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), proibição, utilização, Aparelho eletrônico portátil, Educação, Sala de aula, Atividade educativa, Ensino fundamental, Ensino médio, Educação superior, exceção, Aluno com deficiência, Telemonitoramento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/09/2023 |
Apense-se à(ao) PL-104/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/04/2025 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 104/2015. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/09/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 4304/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”". |
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12/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-104/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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13/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023. |
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23/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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30/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-104/2015 |
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11/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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06/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
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03/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente. |
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03/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 104/2015. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4304/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/09/2023 |
Apense-se à(ao) PL-104/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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