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RDF 1 CCJC => PL 5455/2016
Redação Final
Acessória de:
PL 5455/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amanda Gentil - PP/MA 05/09/2023
Ementa
Redação Final do PL 5455/16.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).
Tramitação
Data Andamento
05/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA).