PDL 312/2023

Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE

04/09/2023

Ementa

Altera a redação do Decreto n° 5.129, de 6 de julho de 2004 e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Decreto, diretrizes, Patrulha Naval, Força Aérea Brasileira (FAB), Segurança marítima, Embarcação estrangeira, Pesca ilegal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

21/09/2023

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 2º e 49, inciso V, ambos da Constituição Federal. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 2º e 49, inciso V, ambos da Constituição Federal. Publique-se.

22/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PDL n. 312/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Altera a redação do Decreto n° 5.129, de 6 de julho de 2004 e dá outras providências".

21/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 2º e 49, inciso V, ambos da Constituição Federal. Publique-se.

22/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/09/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDL 312/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/09/2023

Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 2º e 49, inciso V, ambos da Constituição Federal. Publique-se.