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PL 4290/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 528/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Carlos Busato - UNIÃO/RS |
04/09/2023 |
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Ementa |
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Institui o mercado brasileiro de ativos ambientais e a sua regulação. |
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Indexação |
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Criação, Mercado interno, Ativo ambiental, compensação ambiental, emissão, Crédito de Descarbonização (CBIO), Cédula de Produto Rural (CPR), Crédito de carbono, manutenção, preservação, Carbono, Sequestro de carbono, redução, Gases de efeito estufa, Gás metano, Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), criação, regulamentação, negociação, Tratado internacional, Acordo internacional, peculiaridade, Bioma, interesse, Quilombolas, Indígenas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/09/2023 |
Apense-se à(ao) PL-528/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/12/2023 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 – 17h30 - 281ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4290/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Institui o mercado brasileiro de ativos ambientais e a sua regulação". |
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11/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-528/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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12/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023. |
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21/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 – 17h30 - 281ª Sessão). Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4290/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/09/2023 |
Apense-se à(ao) PL-528/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
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