Imprimir

VTS 1 CE => PL 3050/2022
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3050/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 04/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que a fixação dos valores per capita do PDDE contemple, diferenciadamente, as escolas que atendem a estudantes imigrantes e refugiados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do VTS n. 1 CE (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Tramitação
Data Andamento
04/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do VTS n. 1 CE (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).