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REQ 8/2023 CEXFPM |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexandre Guimarães - REPUBLIC/TO |
04/09/2023 |
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Ementa |
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Requer o convite para o Sr. PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, para explanar sobre a atual situação dos Municípios brasileiros, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/09/2023 |
Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM)
Audiência Pública
Tema: Municípios que perderam recursos do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
DENIS MARACCI GIMENEZ, Assessor Especial da Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, representando o Presidente Marcio Pochmann - Req. 5/23;
CIMAR AZEREDO PEREIRA, Diretor de Pesquisas do IBGE - Req. 5/23;
CLAUDIO STENNER, Diretor de Geociências do IBGE - Req. 5/23;
THALYTA ALVES, Diretora Técnica da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Reqs. 5/23 e 8/23;
KAYO AMADO, Prefeito de São Vicente/SP e Vice-presidente de Segurança Pública da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP - Req. 5/23;
EDUARDO TADEU PEREIRA, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Municípios - ABM - Req. 5/23.
(Requerimento nº 5/23, do Dep. Sidney Leite )
(Requerimento nº 8/23, do Dep. Alexandre Guimarães) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/09/2023 |
Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que |
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Apresentação do REQ n. 8/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer o convite para o Sr. PAULO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, para explanar sobre a atual situação dos Municípios brasileiros, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais". |
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05/09/2023 |
Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que |
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Aprovado. Subscreveram os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gilson Daniel e Yandra Moura. |
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20/09/2023 |
Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que |
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Audiência Pública
Tema: Municípios que perderam recursos do FPM - Fundo de Participação dos Municípios.
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
DENIS MARACCI GIMENEZ, Assessor Especial da Presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, representando o Presidente Marcio Pochmann - Req. 5/23;
CIMAR AZEREDO PEREIRA, Diretor de Pesquisas do IBGE - Req. 5/23;
CLAUDIO STENNER, Diretor de Geociências do IBGE - Req. 5/23;
THALYTA ALVES, Diretora Técnica da Confederação Nacional de Municípios - CNM - Reqs. 5/23 e 8/23;
KAYO AMADO, Prefeito de São Vicente/SP e Vice-presidente de Segurança Pública da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP - Req. 5/23;
EDUARDO TADEU PEREIRA, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Municípios - ABM - Req. 5/23.
(Requerimento nº 5/23, do Dep. Sidney Leite )
(Requerimento nº 8/23, do Dep. Alexandre Guimarães) |
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