Aprovado. Subscreveram os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gilson Daniel e Yandra Moura.
| REQ 6/2023 CEXFPM | |||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Alexandre Guimarães - REPUBLIC/TO | 04/09/2023 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer o convite para o Sr. DIOGO BORGES, Presidente da Associação Tocantinense de Municípios-ATM, para apresentar a atual situação dos Municípios do Estado do Tocantins, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 05/09/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que perderam recursos financeiros do FPM, depois dos cálculos feitos pelo TCU, com base no Censo inacabado do IBGE (CEXFPM) Aprovado. Subscreveram os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gilson Daniel e Yandra Moura. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 04/09/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 6/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer o convite para o Sr. DIOGO BORGES, Presidente da Associação Tocantinense de Municípios-ATM, para apresentar a atual situação dos Municípios do Estado do Tocantins, principalmente, após a capitulação de dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, que apontam redução dos repasses do Fundo de Participação do Municípios-FPM, inclusive no que diz respeito ao desenvolvimento e as mais diversas dificuldades que os municípios enfrentarão com cortes nos repasses dos recursos constitucionais". | ||||||||||||||||||
| 05/09/2023 | Comissão Externa destinada a verificar a situação dos municípios que | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscreveram os Deputados Coronel Chrisóstomo, Gilson Daniel e Yandra Moura. | ||||||||||||||||||