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SBT 3 CDE => PL 2775/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2775/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônia Lúcia - REPUBLIC/AC 04/09/2023
Ementa
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 3 CDE (Substitutivo), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
Tramitação
Data Andamento
04/09/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 3 CDE (Substitutivo), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).