Aprovado, com voto contrário do deputado Prof. Paulo Fernando.
| REQ 67/2023 CASP | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2766/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP | 01/09/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Gestão e Inovação que apresente Projeto de Lei para incluir atos de assédio moral contra servidores públicos como hipótese de penalidade disciplinar por meio da alteração da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais). | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 05/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Aprovado, com voto contrário do deputado Prof. Paulo Fernando. |
|||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 01/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 67/2023 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Gestão e Inovação que apresente Projeto de Lei para incluir atos de assédio moral contra servidores públicos como hipótese de penalidade disciplinar por meio da alteração da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais)". | |||||||||||||||||||||
| 05/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação a deputada Professora Luciene Cavalcante, a favor, e o deputado Prof. Paulo Fernando, contra. | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a matéria a deputada Alice Portugal. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com voto contrário do deputado Prof. Paulo Fernando. | |||||||||||||||||||||
| 17/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Inc n. 1272/2023 (Indicação), pela Comissão de Administração e Serviço Público apresentada à Mesa Diretora. | |||||||||||||||||||||
| 26/03/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado. | |||||||||||||||||||||