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RDF 1 => PL 2725/2022
Redação Final
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 2725/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Goreth - PDT/AP 16/08/2023
Ementa
Altera as Lei nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).
Tramitação
Data Andamento
16/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).