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PL 4273/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão do Esporte (CESPO) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Goetten - PL/SC |
01/09/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Antifumo, autorização, publicidade, uniforme esportivo, clube de futebol, esporte olímpico, marca de indústria, bebida não alcoólica. _Empresa, bebida não alcoólica, clube de futebol, contratação, divulgação, marca de indústria, uniforme esportivo, destinação, percentual, recursos, contrato, iniciativa, combate, alcoolismo, programa (administração), prática, esporte, criança, adolescente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/09/2023 |
Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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01/04/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
11/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4273/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes". |
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28/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/09/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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28/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023. |
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10/10/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) |
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11/10/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023) |
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26/10/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/11/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão |
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24/11/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ) |
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28/11/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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06/12/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/12/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do REQ n. 91/2023 (Requerimento), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
MATÉRIA DE PAUTA – PL 4.273/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4.273/2023
Senhor Presidente da Comissão do Esporte,
Requeremos a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do PL 4.273/2023, que 'Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes.'
Sala das Reuniões, ____/_____/_____.
Deputado ICARO DE VALMIR
PL/SE". |
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13/12/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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20/12/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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06/03/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Abrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 01/02/2024) |
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12/03/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP) |
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26/03/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão |
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27/03/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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09/04/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ) |
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08/05/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) |
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11/12/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 3 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação. |
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01/04/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4273/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/09/2023 |
Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 4273/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 4273/2023 |
Parecer do Relator |
21/11/2023 |
Ricardo Abrão |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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PRL 2 CESPO => PL 4273/2023 |
Parecer do Relator |
28/11/2023 |
Ricardo Abrão |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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PRL 3 CESPO => PL 4273/2023 |
Parecer do Relator |
11/12/2024 |
Luciano Vieira |
|
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação. |
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PL 4273/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 91/2023 CESPO |
Requerimento de Retirada de Proposição |
13/12/2023 |
Icaro de Valmir |
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REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
MATÉRIA DE PAUTA – PL 4.273/2023
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4.273/2023
Senhor Presidente da Comissão do Esporte,
Requeremos a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do PL 4.273/2023, que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes."
Sala das Reuniões, ____/_____/_____.
Deputado ICARO DE VALMIR
PL/SE |
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RPD 1 CESPO => PL 4273/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/12/2023 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4273/2023 |
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RPD 2 CESPO => PL 4273/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/12/2023 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4273/2023 |
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