REQ 33/2023 CDE

Requerimento (Outros)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

01/09/2023

Ementa

Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar, até o final de 2023, a implementação das medidas necessárias para a efetiva implantação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do REQ n. 33/2023 (Requerimento), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar, até o final de 2023, a implementação das medidas necessárias para a efetiva implantação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos".

13/09/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

19/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Grupo de Trabalho instalado em 2023

•

Arquivado