Transformado na Lei Ordinária 14822/2024. DOU 23/01/2024 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto:(MSC 37/2024-PE) DOU 23/01/2024 PÁG 11 COL 01.
Publicação do texto da lei completo DOU 23/01/2023 PÁG 01 COL 01 Suplemento Orçamentário.
Rejeitado o veto presidencial parcial em 09/05/24.
Promulgação da parte vetada (MSC 218/24-PE): DOU 22/05/24 PÁG 06 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial parcial em 12/06/24. DOU 13/06/24 PÁG 03 COL 01.
Promulgação da parte vetada (MSC 302/24-PE). DOU 13/06/24 PÁG 25 COL 01.
Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas
Relatório e Complementação de Voto lidos pelo Relator-Geral. deputado Luiz Carlos Motta
Discutiram a matéria o deputado Lindbergh Farias; senador Randolfe Rodrigues; deputado Vicentinho Júnior; deputado Carlos Zarattini; deputado Danilo Forte, que retirou seus Destaques de números 105 e 106; deputado Carlos Henrique Gaguim; senadora Professora Dorinha Seabra; senador Dr. Hiran; deputado José Rocha; deputada Adriana Ventura; deputado Alencar Santana; deputado Túlio Gadêlha; deputado Odair Cunha, que retirou todos os seus Destaques; senadora Eliziane Gama; senadora Augusta Brito, que retirou seus Destaques de números 107, 108, 109, 115, 116, 117 e 118, e apresentou o Destaque 124; senador Izalci Lucas; deputado Rafael Prudente, que retirou seus Destaques 89 a 128; senador Carlos Viana; deputada Daniela Reinehr; deputado Sanderson; deputado Bohn Gass e deputado Gilvan Maximo.
Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas de Relator-Geral.
Em deliberação, a dispensa da manifestação do CAE foi aprovada
O Relator-Geral apresentou uma Errata
Foram apresentados 135 (cento e trinta e cinco) Destaques
A Presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator, conforme o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.
Solicitaram Votação em separado
Destaque 30 - deputado José Rocha
Destaques 51 e 52- deputada Adriana Ventura
Destaque 30 - senador Dr. Hiran
Destaque 50 - deputado Weliton Prado
Destaques 110, 111, 112 e 126 - deputado Túlio Gadêlha
Destaque 104 - deputado Danilo Forte
Destaque 91, 124 e 136 - senadora Eliziane Gama
Destaque 38 - senador Carlos Viana
Destaque 94 - deputado Sanderson
Destaques 16, 18, 27, 32, 122 e 136 - senadora Professora Dorinha Seabra
Destaque 89 - deputado Rafael Prudente
Destaque 136 - senador Izalci
Destaque 135 - deputado Carlos Henrique Gaguim
Destaque 134 - deputado Alencar Santana
Após consenso, o senador DR. Hiran retirou o Destaque 30
o deputado Danilo Forte retirou o Destaque 104
a senadora Eliziane Gama retirou o Destaque 91
a senadora Augusta Brito retirou o Destaque 124
o deputado Túlio Gadêlha retirou o Destaque 110
o deputado Rafael Preudente retirou o Destaque 89
o deputado Alencar Santana retirou o Destaque 134
Aprovada a votação em globo, exceto os com votação em separado
O parecer do Relator-Geral foi pela Rejeição.
Os Destaques foram rejeitados
Apreciação do Destaque 30, Autor - deputado José Rocha. Deputado José Rocha defendeu seu Destaque
O parecer o Relator-Geral foi pela rejeição
Em votação o Destaque foi rejeitado, com voto contrário dos deputados José Rocha e Weliton Prado
Apreciação dos Destaques 51 e 52, Autora - deputada Adriana Ventura. A deputada defendeu seus Destaques. O parecer do Relator-Geral pela rejeição de ambos. Em votação, os Destaques foram rejeitados, com votos contrários da deputada Adriana Ventura e deputados Weliton Prado e Túlio Gadêlha
Apreciação do Destaque 50, Autor - deputado Weliton Prado. O Autor defendeu o Destaque e apresentou Requerimento de votação nominal para votação do Destaque nº 50, Autor- deputado Weliton Prado (SOLIDARIEDADE/MG), com o apoiamento dos deputados Vicentinho Júnior (PP/TO), Alberto Mourão (MDB/SP), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), Túlio Gadêlha (REDE/PE) E DOS SENADORES Izalci Lucas (PSDB/DF), Augusta Brito (PT/CE) e Carlos Viana (PODEMOS/MG). O Relator-Geral acatou parcialmente o Destaque e o deputado Weliton retirou o Requerimento de votação nominal. Em votação o Detaque foi aprovado parcialmente.
Apreciação dos Destaques 111, 112 e 126, Autor-deputado Túlio Gadêlha. O deputado Túlio defendeu seus Destaques. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição dos Destaques. Em votação, os Destaques foram rejeitados, com votos contrários do deputado Túlio Gadêlha.
Apreciação do Destaque 38, Autor - Senador Carlos Viana. O senador defendeu o seu destaque. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição. Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos deputados Adriana Ventura, Túlio Gadêlha e Weliton Prado.
Apreciação do Destaque 94, Deputado Sanderson defendeu o Destaque. O parecer do Relator0Gerla foi pela rejeição. Em votação o Destaque foi rejeitado, com voto contrário dos deputados Adriana Ventura, Carlos Henrique Gaguim, Túlio Gadêlha, José Rocha, Weliton Prado
Apreciação dos destaques 16, 18, 27, 32, 122 e 136. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição. Em votação, os Destaques foram rejeitados
Apreciação do Destaque 135, Autor - Deputado Carlos Henrique Gaguim. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição. Em votação o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos deputados Carlos Henrique Gaguim e Túlio Gadêlha
Quanto aos 125 (cento e vinte e cinco) destaques apresentados, APROVADO o de nº 32 de autoria da Deputada Adriana Ventura; REJEITADOS os de nºs 29, 33 e 88 contra o voto da autora do destaque e o 86 contra o voto da autora do destaque e da Deputada Daniela Reinehr, os demais foram RETIRADOS.
Ao Projeto foram apresentadas 2.272 (duas mil, duzentas e setenta e duas) emendas.
Publicação do texto da lei completo DOU 23/01/2023 PÁG 01 COL 01 Suplemento Orçamentário.
Rejeitado o veto presidencial parcial em 09/05/24.
Promulgação da parte vetada (MSC 218/24-PE): DOU 22/05/24 PÁG 06 COL 01.
Rejeitado o veto presidencial parcial em 12/06/24. DOU 13/06/24 PÁG 03 COL 01.
Promulgação da parte vetada (MSC 302/24-PE). DOU 13/06/24 PÁG 25 COL 01.
Substitutivos
e Votos