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PL 4268/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Medeiros - PL/MT 31/08/2023
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência de prova do cometimento da infração.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), critério, obrigatoriedade, Prova (direito civil), comprovação, infração de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2023 Apense-se à(ao) PL-2875/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4268/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3119/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4268/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência de prova do cometimento da infração".
11/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2875/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
19/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3119/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.268/2023, de 31 de agosto de 2023, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência de prova do cometimento da infração".
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4268/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3119/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4268/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/09/2023 Apense-se à(ao) PL-2875/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 4268/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3119/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 19/09/2023 José Medeiros Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.268/2023, de 31 de agosto de 2023, de minha autoria, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a exigência de prova do cometimento da infração.