Aprovado, com subscrição dos Deputados Gilvan da Federal, Coronel Ulysses, Delegado Paulo Bilynskyj e Sargento Fahur.
| REQ 281/2023 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Delegado da Cunha - PP/SP, Sanderson - PL/RS | 31/08/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater e apresentar propostas para a questão da internação involuntária do usuário ou dependente de drogas e a necessidade de reforma da Lei nº 11.346/2006 (Lei Antidrogas), especialmente diante dos graves fatos recentemente ocorridos na região do “Fluxo da Cracolândia”, na cidade de São Paulo. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado, com subscrição dos Deputados Gilvan da Federal, Coronel Ulysses, Delegado Paulo Bilynskyj e Sargento Fahur. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 31/08/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 281/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Delegado da Cunha (PP/SP) e Sanderson PL, que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater e apresentar propostas para a questão da internação involuntária do usuário ou dependente de drogas e a necessidade de reforma da Lei nº 11.346/2006 (Lei Antidrogas), especialmente diante dos graves fatos recentemente ocorridos na região do “Fluxo da Cracolândia”, na cidade de São Paulo". | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com subscrição dos Deputados Gilvan da Federal, Coronel Ulysses, Delegado Paulo Bilynskyj e Sargento Fahur. | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada pelo ato da Presidencia n° 1/2024. | ||||||||||||||||||||