DVT 1 => REQ 2453/2023

Declaração de Voto

Acessória de:

REQ 2453/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - PSD/RJ

31/08/2023

Ementa

Nos termos do art. 182 do RICD, DECLARO que, na votação nominal para o Requerimento de Urgência 2.453/2023, para a apreciação do PL 335/2019, que “Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino”, meu voto não foi registrado, votei “SIM”, conforme orientação do do meu Partido PSD, na reunião de 29/08/2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).