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PL 4264/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1809/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcel van Hattem - NOVO/RS, Adriana Ventura - NOVO/SP, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP 31/08/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2023 Apense-se à(ao) PL-1809/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Apensados
Apensados ao PL 4264/2023 (2)
PL 281/2024; PL 557/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4264/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)
".
11/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1809/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023.
12/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-281/2024.
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-557/2024.