REQ 220/2023 CSAUDE

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDL 187/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Sávio - PL/MG

30/08/2023

Ementa

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) nº 187, de 2022, principal, e dos PDLs nºs 216, de 2022, e 224, de 2022, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 220/2023 (Requerimento), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) nº 187, de 2022, principal, e dos PDLs nºs 216, de 2022, e 224, de 2022, apensados".

13/09/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Aprovado.

21/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

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Arquivado por Ato do Presidente.