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PL 4249/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Glaustin da Fokus - PODE/GO |
31/08/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Crimes de Tortura, violência física, violência psicológica, criança, criança com deficiência, adolescente, adolescente com deficiência, escola, tipificação de conduta, tortura. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/09/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/11/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
17/09/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4249/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que "Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura". |
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11/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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12/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023. |
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10/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO) |
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19/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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25/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
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Vista conjunta aos Deputados Capitão Alden, Delegada Adriana Accorsi, Gustavo Gayer, Pedro Uczai e Prof. Paulo Fernando. |
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30/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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03/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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Encerrada Discussão. |
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Iniciada a Votação. |
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Rejeitado o Parecer. |
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Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputada Franciane Bayer, Vice-Líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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Rejeitado o Parecer. Resultado: 15 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO). |
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17/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Anulada designação de relator realizada em 06/09/2024, em virtude da Decisão do Presidente da Comissão nº 1/2025 CE, de 09/09/2025. |
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17/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4249/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/09/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4249/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4249/2023 |
Parecer do Relator |
19/10/2023 |
Professor Alcides |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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PRL 2 CE => PL 4249/2023 |
Parecer do Relator |
17/09/2024 |
Professor Alcides |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 4249/2023 |
Substitutivo |
19/09/2024 |
Professor Alcides |
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Substitutivo do relator ao PL 4249/2023. |
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PL 4249/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 4249/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/10/2023 |
Professor Alcides |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4249/2023 |
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