PPP 1 CCJC => PL 3050/2023

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 3050/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegada Katarina - PSD/SE

30/08/2023

Ementa

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2023

Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2023

Plenário (PLEN)

•