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PL 5690/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3705/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Confúcio Moura - MDB/RO |
30/08/2023 |
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Ementa |
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Institui o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para conferir vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/09/2023 |
Apense-se à(ao) PL-3705/2015. Em decorrência dessa apensação a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/03/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 3899/2012, ao qual esta proposição está apensada. |
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29/10/2025 |
Plenário (PLEN)
Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Orício nº 784/2023 do Senado Federal, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.690, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o selo 'Empresa Parceira do Meio Ambiente' e altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), e a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para conferir vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm". |
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30/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 5690/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para conferir vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm". |
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12/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3705/2015. Em decorrência dessa apensação a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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12/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023. |
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12/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 1495/2024,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1874/2022. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1874/2022, por ter sido aprovado o REQ 1495/2024 que está apensado ao primeiro. |
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20/03/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 3899/2012, ao qual esta proposição está apensada. |
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29/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 29/10/2025 - 09:00 - 236ª Sessão) |
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