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EMP 1 => PL 1891/2023
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1891/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duda Salabert - PDT/MG, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Chico Alencar - PSOL/RJ, Tabata Amaral - PSB/SP, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Guilherme Boulos - PSOL/SP 30/08/2023
Ementa
Dispõe sobre o estupro na modalidade virtual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros.
30/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.