RDF 1 CCJC => PL 5090/2020

Redação Final

Acessória de:

PL 5090/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Caroline de Toni - PL/SC

30/08/2023

Ementa

Redação Final do PL 5090/20

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).