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REQ 2846/2023 |
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Requerimento de Desapensação |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 2699/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Patrus Ananias - PT/MG |
30/08/2023 |
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Ementa |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.453, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.699, de 2011. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/08/2023 |
Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.453/2021. Em decorrência disso, distribua-se-o às Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), e se o submeta aos regimes de
deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.453/2021: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art.151, III, do RICD). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2846/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.453, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.699, de 2011". |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.453/2021. Em decorrência disso, distribua-se-o às Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), e se o submeta aos regimes de
deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.453/2021: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art.151, III, do RICD). |
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30/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 31/08/2023 |
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