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PRLP 1 => PL 3050/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3050/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegada Katarina - PSD/SE 30/08/2023
Ementa
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).