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SBT 1 CTRAB => PL 10572/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10572/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Lindenmeyer - PT/RS 30/08/2023
Ementa
PL 10572/2018 - Altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).