REQ 270/2023 CPIFUTE

Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 2/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado da Cunha - PP/SP

29/08/2023

Ementa

Requer a convocação dos Representantes da Empresas de Pagamento, listadas em anexo, relacionadas aos sites de apostas esportivas (“Empresas BET”), para prestar depoimento perante essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil (CPIFUTE)
Arquivada em decorrência do encerramento do prazo da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

•

Apresentação do REQ n. 270/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Requer a convocação dos Representantes da Empresas de Pagamento, listadas em anexo, relacionadas aos sites de apostas esportivas (“Empresas BET”), para prestar depoimento perante essa Comissão Parlamentar de Inquérito".

27/09/2023

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de

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Arquivada em decorrência do encerramento do prazo da Comissão.