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PL 4225/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alex Manente - CIDADANIA/SP, Any Ortiz - CIDADANIA/RS, Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
30/08/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/09/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4225/2023 (3) |
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PL 4375/2023 (2), PL 6036/2023 (1), PL 149/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
14/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4375/2023, do PL 6036/2023, e do PL 149/2024, apensados, com substitutivo.
21/10/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4225/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022". |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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06/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023. |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4375/2023. |
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10/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) |
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11/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023) |
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26/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1905/2024. |
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Apensação da proposição PL-1905/2024 à proposição PL-4225/2023. |
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02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 1905/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1801/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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09/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3757/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.225, de 2023, que “Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.”". |
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09/09/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 3757/2025,do Sr. Alex Manente, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4225/2023. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3757/2025. |
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09/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3767/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 479 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023.
". |
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17/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3821/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 3.628/2025". |
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17/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas. |
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17/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas. |
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17/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas. |
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17/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). |
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19/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas. |
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25/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA). |
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14/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4375/2023, do PL 6036/2023, e do PL 149/2024, apensados, com substitutivo. |
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21/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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22/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A. |
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