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PL 4225/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Envio ao Senado Federal; Aguardando Autógrafos |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alex Manente - CIDADANIA/SP, Any Ortiz - CIDADANIA/RS, Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
30/08/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022. |
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Indexação |
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Direitos, Pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, definição, disponibilização, meios, educação, assistência integral à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), realização, avaliação, existência, grau de dificuldade. _Criação, Dia Nacional de Conscientização do Transtorno de Déficit, data comemorativa, julho. _Alteração, Lei Federal, Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, comemoração, julho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/09/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA). |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 6934/2025 à proposição PL 4375/2023. |
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17/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do Projeto de Lei nº 4.375, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/06/2026 - 13:55 - 120ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Educação (CE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
14/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4375/2023, do PL 6036/2023, e do PL 149/2024, apensados, com substitutivo.
21/10/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 4225/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022". |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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06/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023. |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4375/2023. |
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10/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) |
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11/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023) |
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26/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1905/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-1905/2024 à proposição PL-4225/2023. |
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02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado o PL n. 1905/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1801/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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09/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3757/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.225, de 2023, que “Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.”". |
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09/09/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 3757/2025,do Sr. Alex Manente, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4225/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3757/2025. |
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09/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3767/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 479 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023.
". |
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17/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3821/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 3.628/2025". |
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17/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas. |
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17/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas. |
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17/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas. |
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17/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS). |
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19/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas. |
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25/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA). |
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14/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4375/2023, do PL 6036/2023, e do PL 149/2024, apensados, com substitutivo. |
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21/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A. |
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09/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA). |
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23/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL 6934/2025 à proposição PL 4375/2023. |
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16/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolução à CCP. |
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17/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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25/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
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07/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
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28/04/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/04/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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30/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Andreia Siqueira (PSB/PA). |
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26/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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27/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/05/2026 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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02/06/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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03/06/2026 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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16/06/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/06/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, dos apensados (PL nº 4.375/2023, PL nº 6.036/2023, PL nº 149/2024 e PL nº 6.934/2025) e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025, e do Substitutivo da Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. |
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• |
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposição inicial e as apensadas. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB/PA). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.225-B/2023). |
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17/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desapensação do Projeto de Lei nº 4.375, de 2023, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/06/2026 - 13:55 - 120ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4225/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/09/2023 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 4225/2023 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 4225/2023 |
Parecer do Relator |
14/10/2025 |
Andreia Siqueira |
|
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4375/2023, do PL 6036/2023, e do PL 149/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPD => PL 4225/2023 |
Substitutivo |
14/10/2025 |
Andreia Siqueira |
|
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
|
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 4225/2023 |
Parecer de Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 4225/2023 |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 4225/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4225/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 4225/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/02/2026 |
Andreia Siqueira |
|
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022. |
|
|
|
PRLP 2 => PL 4225/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
25/03/2026 |
Andreia Siqueira |
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ispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022. |
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PRLP 3 => PL 4225/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
07/04/2026 |
Andreia Siqueira |
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Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022. |
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PRLP 4 => PL 4225/2023 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/04/2026 |
Andreia Siqueira |
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Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022. |
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PPP 1 => PL 4225/2023 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/06/2026 |
Andreia Siqueira |
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, dos apensados (PL nº 4.375/2023, PL nº 6.036/2023, PL nº 149/2024 e PL nº 6.934/2025) e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nº 4.225/2023, nº 4.375/2023, nº 6.036/2023, nº 149/2024 e n° 6.934/2025, e do Substitutivo da Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. |
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SBT 1 => PL 4225/2023 |
Substitutivo |
17/06/2026 |
Andreia Siqueira |
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PL 4225/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3757/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/09/2025 |
Alex Manente |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.225, de 2023, que “Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.” |
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REQ 3767/2025 |
Requerimento de Apensação |
09/09/2025 |
Roberto Duarte |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 479 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023.
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REQ 3821/2025 |
Requerimento de Apensação |
17/09/2025 |
João Daniel |
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Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 3.628/2025. |
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RPD 1 => PL 4225/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4225/2023 |
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RPD 2 => PL 4225/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4225/2023 |
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RPD 3 => PL 4225/2023 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4225/2023 |
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RPD 4 => PL 4225/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 4225/2023 |
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RPD 5 => PL 4225/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4225/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4225/2023 |
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RPD 6 => PL 4225/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4225/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4225/2023 |
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RPD 7 => PL 4225/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4225/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4225/2023 |
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RPD 8 => PL 4225/2023 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento Procedimental Genérico - PL 4225/2023 |
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