EMP 9 => PL 1016/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1016/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júnior Ferrari - PSD/PA e outros

30/08/2023

Ementa

Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 9 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 9 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA) e outros.

30/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.