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SBT 1 CESPO => PL 4614/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4614/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PL/RJ 30/08/2023
Ementa
Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para tornar obrigatória a presença de profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol em que se realizam a iniciação e a formação esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
30/08/2023 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).