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PL 4220/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegada Katarina - PSD/SE 30/08/2023
Ementa
Reconhece a “Festa do Mastro”, realizada no período das festividades juninas em homenagem a São Pedro, na cidade de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional.
Indexação
Reconhecimento, Festa do Mastro, Capela (SE), Sergipe, período, festa junina, manifestação cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (13)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 10/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação.


27/08/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
30/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4220/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Reconhece a “Festa do Mastro”, realizada no período das festividades juninas em homenagem a São Pedro, na cidade de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional".
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
06/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
21/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
03/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023)
18/10/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.
29/11/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
13/12/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
06/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Yandra Moura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE)
03/07/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Nitinho (PSD/SE).
Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação.
13/08/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/11/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
28/11/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
O Relator, Dep. Nitinho, deixou de ser membro da Comissão
22/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA)
10/06/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA).
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação.
20/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
27/08/2025 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Raimundo Santos.
Aprovado o Parecer.
29/08/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra A.
04/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4220/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/2023 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4220/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4220/2023 Parecer do Relator 08/11/2023 Yandra Moura Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.
PRL 2 CCULT => PL 4220/2023 Parecer do Relator 03/07/2024 Nitinho Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação.
PRL 3 CCULT => PL 4220/2023 Parecer do Relator 10/06/2025 Raimundo Santos Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos (PSD-PA), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 4220/2023 Parecer de Comissão 29/08/2025 Comissão de Cultura Parecer da Comissão  (CCULT) ao PL 4220/2023
PL 4220/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 4220/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4220/2023
RPD 2 CCULT => PL 4220/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4220/2023
RPD 3 CCULT => PL 4220/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4220/2023
RPD 4 CCULT => PL 4220/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 20/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4220/2023
RPD 5 CCULT => PL 4220/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4220/2023
RPD 6 CCULT => PL 4220/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4220/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4220/2023
RPD 7 CCULT => PL 4220/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4220/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4220/2023
RPD 8 CCULT => PL 4220/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4220/2023
RPD 9 CCULT => PL 4220/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4220/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4220/2023
RPD 10 CCULT => PL 4220/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/08/2025 Cabo Gilberto Silva Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4220/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4220/2023
RPD 11 CCULT => PL 4220/2023 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4220/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4220/2023
RPD 12 CCULT => PL 4220/2023 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/08/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4220/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4220/2023
RPD 13 CCULT => PL 4220/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2025 Raimundo Santos Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4220/2023