SBT-A 1 CPD => PL 1021/2023

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 1021/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

30/08/2023

Ementa

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do SBT-A n. 1 CPD (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.