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REQ 168/2023 CPIPIRAM
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
Acessória de:
RCP 4/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 30/08/2023
Ementa
Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens aéreas e pacotes de viagens pela empresa 123Milhas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (9)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do REQ n. 168/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens aéreas e pacotes de viagens pela empresa 123Milhas. ".
30/08/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Aprovado.
05/09/2023 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
• Apresentação do OF n. 197/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca para depoimento Tânia - Hotmilhas".
• Apresentação do OF n. 198/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca para depoimento Cristiane 123 Milhas".
• Apresentação do OF n. 199/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca para depoimento Carolina 123 milhas
".
• Apresentação do OF n. 200/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca Marcos 123 Milhas para depoimento".
• Apresentação do OF n. 201/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca para depoimento Daniel 123 Milhas".
• Apresentação do OF n. 203/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca Matheus 123 Milhas para depoimento".
• Apresentação do OF n. 202/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca Roger para depoimento na CPI".
• Apresentação do OF n. 204/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca para oitiva o Sr. Max Guadereto da Max Milhas para depoimento".