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PRL 4 CCJC => PL 1328/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1328/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM 29/08/2023
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM).
Tramitação
Data Andamento
29/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM).
Parecer do Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM).