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RCP 5/2023 |
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Requerimento de Instituição de CPI |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duarte Jr. - PSB/MA, Pedro Campos - PSB/PE, Luciano Ducci - PSB/PR, Lucas Ramos - PSB/PE, Maria do Rosário - PT/RS e outros |
29/08/2023 |
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Ementa |
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Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares. |
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Indexação |
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Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, irregularidade, empresa, promoção, passagem aérea, hospedagem. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RCP n. 5/2023 (Requerimento de Instituição de CPI), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do RCP n. 5/2023 (Requerimento de Instituição de CPI), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares". |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2921/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Duarte Jr. PSB, que "Requer a inclusão da assinatura de apoiamento junto ao RCP n° 5/2023 – CPI 123Milhas". |
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11/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 2921/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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RCP 5/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2921/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
05/09/2023 |
Pompeo de Mattos |
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Requer a inclusão da assinatura de apoiamento junto ao RCP n° 5/2023 – CPI 123Milhas. |
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