|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4205/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Prof. Paulo Fernando - REPUBLIC/DF |
29/08/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre as sanções penais relativas às violações dos direitos autorais. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), sanção penal, violação, direito autoral, reprodução, pirataria, adulteração, fraudação, falsificação, assinatura, obra de arte, artes visuais e plásticas, patrimônio nacional, patrimônio individual, patrimônio coletivo, equidade, pena, comercialização, obra de arte, ilegalidade, reprodução. _Obtenção, vantagem indevida, indução, pessoa, erro, obra de arte, falsificação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/09/2023 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
29/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
|
|
11/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
06/11/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.
29/11/2023 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/11/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4205/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre as sanções penais relativas às violações dos direitos autorais". |
|
|
|
|
|
05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
05/09/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Recebimento pela CCULT. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, parecer. Dep. Bia Kicis (PL-DF), a pedido, para rever o |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
08/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Bia Kicis. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
30/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 02/12/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4205/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/09/2023 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4205/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4205/2023 |
Parecer do Relator |
11/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 4205/2023 |
Substitutivo |
11/11/2024 |
Julia Zanatta |
|
Dispõe sobre as sanções penais relativas às violações dos direitos autorais. |
|
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 4205/2023 |
Parecer do Relator |
17/10/2023 |
Bia Kicis |
|
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CCULT => PL 4205/2023 |
Parecer do Relator |
06/11/2023 |
Bia Kicis |
|
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCULT => PL 4205/2023 |
Parecer de Comissão |
29/11/2023 |
Comissão de Cultura |
|
Dispõe sobre as sanções penais relativas às violações dos direitos autorais. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4205/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCULT => PL 4205/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/10/2023 |
Bia Kicis |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4205/2023 |
|
|
|
RPD 2 CCULT => PL 4205/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2023 |
|
|
|
RPD 3 CCULT => PL 4205/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Alfredinho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2023 |
|
|
|
RPD 4 CCULT => PL 4205/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Alice Portugal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2023 |
|
|
|
RPD 5 CCULT => PL 4205/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Alfredinho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4205/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|