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PAR 1 PEC01621 => PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior:

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 16/2021 (Fase 1 - CD)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada

29/08/2023

Ementa

Parecer da Comissão Especial - PEC 016/21.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada (PEC01621) Apresentação do PAR n. 1 PEC01621 (Parecer de Comissão), pela Comissão Especial sobre a Perda da Nacionalidade (PEC 016/2021 Fase 1).

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2023

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do PAR n. 1 PEC01621 (Parecer de Comissão), pela Comissão Especial sobre a Perda da Nacionalidade (PEC 016/2021 Fase 1).