EMP 1 => PL 334/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 334/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Elmar Nascimento - UNIÃO/BA, Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM

29/08/2023

Ementa

Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/08/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e Fausto Santos Jr. UNIÃO.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e Fausto Santos Jr. UNIÃO.

29/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.