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PLP 178/2023 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Leão - PP/BA |
29/08/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Complementar, competência, Exército, criação, Batalhão Hidroviário do Exército, Dragagem, recuperação, Rio (curso d'água), fiscalização, hidrovia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/09/2023 |
Apense-se à(ao) PLP-453/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/11/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), para o PLP 453/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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12/11/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), para o PLP 453/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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26/11/2025 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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26/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PLP nº 453, de 2017, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PLP n. 178/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado João Leão (PP/BA), que "Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército". |
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26/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PLP-453/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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27/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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27/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023. |
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09/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3915/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado João Leão (PP/BA) e outros, que "Urgência para a apreciação do PLP 178 de 2023, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército". |
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26/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 3915/2023,do Sr. João Leão e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 178/2023. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3915/2023. |
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12/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), para o PLP 453/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE), para o PLP 453/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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26/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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26/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PLP nº 453, de 2017, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 178/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/09/2023 |
Apense-se à(ao) PLP-453/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PLP 178/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3915/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/11/2023 |
João Leão |
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Urgência para a apreciação do PLP 178 de 2023, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército. |
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