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PL 4194/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4477/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Gilberto Silva - PL/PB 29/08/2023
Ementa
Institui a política de incentivo à compra de motos por profissionais que trabalham na área de transporte de passageiros e entregas, moto-taxistas e motoboys.
Indexação
Política pública, incentivo, compra, Motocicleta, profissional, Transporte de passageiro, Serviço de entrega por aplicativo, Mototaxista, Motoboy, redução, imposto federal, produção, venda, benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2023 Apense-se à(ao) PL-4477/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4194/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Institui a política de incentivo à compra de motos por profissionais que trabalham na área de transporte de passageiros e entregas, moto-taxistas e motoboys".
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4477/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4194/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/2023 Apense-se à(ao) PL-4477/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)