Imprimir

PL 4186/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2323/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Yandra Moura - UNIÃO/SE 29/08/2023
Ementa
Estabelece diretrizes para a retomada de obras públicas inacabadas, cujos valores tenham sido repassados por órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, por meio de parceria ou convênios, com Estados, Distrito Federal ou Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2023 Apense-se à(ao) PL-2323/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2323/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4186/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Estabelece diretrizes para a retomada de obras públicas inacabadas, cujos valores tenham sido repassados por órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, por meio de parceria ou convênios, com Estados, Distrito Federal ou Municípios".
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2323/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/09/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP.
06/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
19/03/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 2323/2021, ao qual esta proposição está apensada.
10/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2323/2021