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REC 192/1997 => PL 4556/1994
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4556/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JOVAIR ARANTES - PSDB/GO 24/09/1994
Ementa
RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4556, DE 1994.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE RECURSO.
DCD 08 10 97 PAG 31408 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/09/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JOVAIR ARANTES.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. REC 192/97. DCD 08 10 97 PAG 31408 COL 02.
15/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE RECURSO.
24/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE RECURSO. DCD 08 10 97 PAG 31408 COL 02.
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE RECURSO.
DCD 08 10 97 PAG 31408 COL 02.