REQ 19/2023 CEDIRDIG

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO

28/08/2023

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos, com os seguintes convidados:
Ana Estela Haddad - Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS);
Analluza Bolivar Dallari - Doutora e mestre em Direito pela USP. Advogada. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/SP;
Socorro Gross Galeano - Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil;
Bruno Bioni - Diretor-Fundador do Data Privacy Brasil; e
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior - Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/08/2023

Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG)
Apresentação do REQ n. 19/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos, com os seguintes convidados:
Ana Estela Haddad - Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS);
Analluza Bolivar Dallari - Doutora e mestre em Direito pela USP. Advogada. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/SP;
Socorro Gross Galeano - Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil;
Bruno Bioni - Diretor-Fundador do Data Privacy Brasil; e
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior - Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2023

Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de

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Apresentação do REQ n. 19/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos, com os seguintes convidados:
Ana Estela Haddad - Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS);
Analluza Bolivar Dallari - Doutora e mestre em Direito pela USP. Advogada. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/SP;
Socorro Gross Galeano - Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil;
Bruno Bioni - Diretor-Fundador do Data Privacy Brasil; e
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior - Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)".

13/09/2023

Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de

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Aprovado.

20/09/2023

Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de

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Apresentação do REQ n. 34/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados no REQ 19/2023, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos:
Dr. Marcio Krakauer, Médico Clínico e Endocrinologista, Patrono da LATEL - Liga Acadêmica de TELEMEDICINA na Faculdade de Medicina do ABC - FMABC; e
Dr. Fernando Malerbi, Médico oftalmologista, especialista em Retina e Vítreo".