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REQ 19/2023 CEDIRDIG |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO |
28/08/2023 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos, com os seguintes convidados:
Ana Estela Haddad - Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS);
Analluza Bolivar Dallari - Doutora e mestre em Direito pela USP. Advogada. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/SP;
Socorro Gross Galeano - Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil;
Bruno Bioni - Diretor-Fundador do Data Privacy Brasil; e
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior - Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/08/2023 |
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias (CEDIRDIG)
Apresentação do REQ n. 19/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos, com os seguintes convidados:
Ana Estela Haddad - Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS);
Analluza Bolivar Dallari - Doutora e mestre em Direito pela USP. Advogada. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/SP;
Socorro Gross Galeano - Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil;
Bruno Bioni - Diretor-Fundador do Data Privacy Brasil; e
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior - Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/08/2023 |
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de |
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Apresentação do REQ n. 19/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos, com os seguintes convidados:
Ana Estela Haddad - Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS);
Analluza Bolivar Dallari - Doutora e mestre em Direito pela USP. Advogada. Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/SP;
Socorro Gross Galeano - Representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil;
Bruno Bioni - Diretor-Fundador do Data Privacy Brasil; e
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior - Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)". |
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13/09/2023 |
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de |
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Aprovado. |
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20/09/2023 |
Comissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de |
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Apresentação do REQ n. 34/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados no REQ 19/2023, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos:
Dr. Marcio Krakauer, Médico Clínico e Endocrinologista, Patrono da LATEL - Liga Acadêmica de TELEMEDICINA na Faculdade de Medicina do ABC - FMABC; e
Dr. Fernando Malerbi, Médico oftalmologista, especialista em Retina e Vítreo". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 19/2023 CEDIRDIG Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Direito Digital (CEDIRDIG - 57ª legislatura) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 34/2023 CEDIRDIG |
Requerimento de Audiência Pública |
20/09/2023 |
Dr. Zacharias Calil |
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Requer a inclusão dos seguintes convidados no REQ 19/2023, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da inteligência artificial na área da saúde, considerando potenciais e riscos:
Dr. Marcio Krakauer, Médico Clínico e Endocrinologista, Patrono da LATEL - Liga Acadêmica de TELEMEDICINA na Faculdade de Medicina do ABC - FMABC; e
Dr. Fernando Malerbi, Médico oftalmologista, especialista em Retina e Vítreo. |
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