Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
| RDF 1 => PL 1050/2021 | ||||||||||||||||||
| Redação Final | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PL 1050/2021 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Prof. Reginaldo Veras - PV/DF | 16/08/2023 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior; e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||
| 16/08/2023 | Plenário (PLEN) Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 16/08/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||